A Reforma Tributária sobre o consumo está promovendo uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro. A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 alterou o Sistema Tributário Nacional, e a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esse novo cenário exige que empresas e profissionais compreendam as regras, revisem processos e avaliem impactos sobre preços, margens, créditos, fluxo de caixa e competitividade.
A Pós-graduação em Tributação e Reforma Tributária: Estratégia e Gestão da PUCPR Câmpus Toledo prepara profissionais para compreender o sistema tributário vigente, acompanhar a transição e aplicar o novo modelo de tributação sobre o consumo à realidade das organizações. A formação integra fundamentos jurídicos, apuração tributária, precificação, planejamento, governança, compliance e gestão de riscos fiscais, conectando interpretação normativa e tomada de decisão empresarial.
Em formato online ao vivo, o curso proporciona interação com professores especializados nas áreas tributária, contábil, jurídica e de gestão. As aulas ficam gravadas e podem ser acessadas por 30 dias após o encerramento da disciplina. Estudos de caso e simulações aproximam os conteúdos de diferentes contextos empresariais, incluindo apuração tributária, créditos, formação de preços, fluxo de caixa e escolha de regimes.
O que você aprenderá:
Ao longo da especialização, você compreenderá os fundamentos do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais, as espécies tributárias e as regras da Reforma Tributária. O curso aborda o modelo de IVA dual, a apuração do IBS e da CBS, o Imposto Seletivo, o princípio do destino, a não cumulatividade, a apropriação de créditos, o split payment e a transição para o novo sistema.
Você desenvolverá competências para avaliar os impactos tributários sobre precificação, margem, rentabilidade, fluxo de caixa e cadeia de suprimentos, elaborando simulações para apoiar decisões comerciais e financeiras. O curso também analisa os efeitos da Reforma Tributária sobre empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, além de regimes diferenciados e específicos aplicáveis a diferentes atividades econômicas.
A formação contempla aplicações da Reforma Tributária em serviços e saúde, agronegócio, construção civil e mercado imobiliário. Também aborda transação e regularização de passivos, processo administrativo fiscal, atuação perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), contencioso judicial tributário, governança corporativa, compliance tributário, controles internos, riscos fiscais e indicadores de desempenho.
Diferenciais da formação:
Integração entre fundamentos tributários, aplicação prática e gestão estratégica;
Formação aplicada à apuração do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo durante a transição;
Análise dos impactos da Reforma Tributária sobre preços, margens, créditos, fluxo de caixa e rentabilidade;
Estruturação de controles, indicadores de desempenho e relatórios gerenciais para apoiar a gestão tributária e a tomada de decisão;
Abordagem de governança corporativa, compliance tributário, controles internos e gestão de riscos fiscais.
Ao concluir a especialização, você poderá interpretar novas regras, comparar regimes, elaborar simulações e mensurar impactos tributários e financeiros em diferentes contextos empresariais. Também poderá estruturar controles, identificar riscos e oportunidades e apoiar a adequação de processos, contratos, cadastros e sistemas à transição da Reforma Tributária.
Antecipe os impactos da Reforma Tributária e transforme conhecimento técnico em decisões mais seguras, estratégicas e sustentáveis para a gestão organizacional!
Público-Alvo
O curso é destinado a profissionais graduados em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Economia, Gestão Financeira e áreas correlatas que trabalham ou desejam se desenvolver em gestão tributária, fiscal, contábil, jurídica, financeira ou de controladoria.
A formação também é indicada para empresários, controllers, consultores e profissionais de escritórios de contabilidade, advocacia, departamentos fiscais e áreas de gestão que precisam compreender os impactos da Reforma Tributária, orientar decisões e conduzir a adaptação de empresas ao novo sistema.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Esta disciplina, voltada para estudantes de várias áreas do conhecimento no âmbito da Especialização Lato Sensu, tem como objetivo analisar os pressupostos da crise moral e os desafios éticos do mundo contemporâneo, por meio de um pensamento crítico e reflexivo sobre a ação humana do ponto de vista pessoal, profissional e social-cidadão. Nela, o estudante correlaciona o mercado e ética, a ética da ação correta e a relativização da verdade, bem como a dignidade humana e a justiça distributiva. Ao final, o estudante é capaz de tomar decisões em vista do bem comum e da felicidade, a partir de um conhecimento amplo sobre virtudes, deveres e responsabilidades como princípios orientadores da ação ética na pesquisa científica, nas instituições públicas e no mundo dos negócios.
Sistema Tributário Nacional e Fundamentos do Direito Tributário
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo apresentar a estrutura do Sistema Tributário Nacional e os fundamentos do Direito Tributário que sustentam a interpretação e a aplicação da legislação, antes e depois da Reforma Tributária. Nela, o estudante compreende a repartição de competências, os princípios constitucionais e as limitações ao poder de tributar, as espécies tributárias, a obrigação e o crédito tributário, a responsabilidade tributária e as linhas gerais da Emenda Constitucional nº 132/2023. Ao final, o estudante é capaz de interpretar normas tributárias e enquadrar situações reais de empresas nas regras de incidência, identificando riscos e oportunidades.
IBS, CBS e Imposto Seletivo / Apuração e Cálculo do IBS e CBS
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo desenvolver o domínio conceitual e operacional dos novos tributos sobre o consumo instituídos pela Reforma Tributária. Nela, o estudante estuda o modelo de IVA dual, os fatos geradores, as bases de cálculo, as alíquotas de referência, o cálculo por fora, o princípio do destino, o Imposto Seletivo e as regras de transição, aplicando-os em exercícios de apuração do IBS e da CBS com documentos fiscais e simulações. Ao final, o estudante é capaz de calcular e apurar o IBS e a CBS em operações típicas das empresas e de avaliar os efeitos do período de transição.
Créditos e Não Cumulatividade no Novo Sistema e Split Payment
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo aprofundar a sistemática de não cumulatividade plena do IBS e da CBS e o novo modelo de recolhimento por meio do split payment. Nela, o estudante compara o regime de créditos atual com o novo modelo, analisa as hipóteses de apropriação, vedação e estorno de créditos, o ressarcimento de saldos credores e os impactos do split payment sobre o fluxo de caixa e a gestão financeira das empresas. Ao final, o estudante é capaz de mapear e controlar créditos tributários e de projetar os efeitos do split payment no capital de giro.
Esta disciplina tem como objetivo analisar os regimes diferenciados e específicos de tributação previstos na Reforma Tributária. Nela, o estudante estuda as reduções de alíquota, as alíquotas zero, a cesta básica nacional, o cashback e os regimes específicos aplicáveis a setores como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, cooperativas, bens imóveis, bares e restaurantes, hotelaria e turismo, avaliando seus requisitos e efeitos práticos. Ao final, o estudante é capaz de identificar o enquadramento correto das operações e de avaliar o impacto desses regimes na carga tributária das empresas.
Precificação, Margem e Rentabilidade na Reforma Tributária
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo relacionar a nova tributação sobre o consumo às decisões de preço, margem e rentabilidade. Nela, o estudante revisa os fundamentos de custos e formação de preços, compreende a passagem do cálculo por dentro para o cálculo por fora, o efeito dos créditos no custo das mercadorias e serviços e a revisão de contratos e tabelas de preços durante a transição. Ao final, o estudante é capaz de construir modelos de formação de preço e de simular cenários de margem e rentabilidade no novo sistema tributário.
Reforma Tributária no Simples Nacional: Impactos e Adaptações
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo analisar os efeitos da Reforma Tributária sobre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Nela, o estudante revisa a sistemática do Simples Nacional, estuda a opção de recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, a transferência de créditos aos adquirentes, a competitividade nas vendas para empresas e os critérios para decidir pela permanência ou saída do regime. Ao final, o estudante é capaz de orientar micro e pequenas empresas na escolha do modelo de tributação mais adequado a partir de simulações comparativas.
Reforma Tributária para Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo analisar os regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real diante da Reforma Tributária. Nela, o estudante revisa a apuração do IRPJ e da CSLL, estuda a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, os reflexos na receita bruta, nos custos e no resultado, e os critérios para escolha do regime de tributação no novo cenário. Ao final, o estudante é capaz de comparar os regimes de tributação e de recomendar o mais adequado com base em projeções e simulações.
Reforma Tributária Aplicada aos Setores de Serviços e Saúde
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Tributária nos setores de serviços e de saúde, historicamente tributados pelo ISS e pelo PIS e Cofins. Nela, o estudante estuda a transição do ISS para o IBS, a redução de alíquotas para profissões intelectuais regulamentadas e para serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos, os efeitos da baixa geração de créditos em empresas intensivas em mão de obra e as estratégias de adaptação desses negócios. Ao final, o estudante é capaz de mensurar o impacto da Reforma Tributária em empresas de serviços e de saúde e de propor medidas de adaptação.
Esta disciplina tem como objetivo analisar a tributação do agronegócio no novo sistema. Nela, o estudante estuda o tratamento do produtor rural contribuinte e não contribuinte, o crédito presumido, as reduções de alíquota para insumos e produtos agropecuários, a cesta básica nacional, as cooperativas e os reflexos na cadeia agroindustrial, relacionando esses temas à contabilidade e à gestão rural. Ao final, o estudante é capaz de avaliar o enquadramento tributário de produtores e empresas do agronegócio e de orientar decisões sobre a estrutura de tributação da atividade.
Reforma Tributária Aplicada a Construção Civil e ao Mercado Imobiliário
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo analisar o regime específico de tributação das operações com bens imóveis e da construção civil na Reforma Tributária. Nela, o estudante estuda a incidência do IBS e da CBS sobre incorporação, parcelamento do solo, venda, locação e administração de imóveis, os redutores de ajuste e social, as reduções de alíquota, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e os reflexos no RET, no patrimônio de afetação e na viabilidade de empreendimentos. Ao final, o estudante é capaz de simular a carga tributária de operações imobiliárias e de apoiar decisões sobre a estruturação de empreendimentos.
Transação Tributária: Perspectiva Administrativa e Judicial
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo desenvolver a visão estratégica sobre a regularização de passivos tributários e a atuação no contencioso. Nela, o estudante estuda a transação tributária, os parcelamentos e demais formas de negociação de débitos, o processo administrativo fiscal, o CARF e o contencioso judicial tributário, analisando critérios de viabilidade, custos e riscos de cada alternativa. Ao final, o estudante é capaz de diagnosticar passivos tributários e de propor a estratégia mais adequada de regularização ou de defesa.
Governança Corporativa: Princípios, Estrutura e Boas Práticas
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo apresentar os fundamentos da governança corporativa e sua relação com a gestão tributária. Nela, o estudante estuda os princípios de governança, os agentes e órgãos de governança, a estrutura de controles e de prestação de contas, a transparência e a governança em empresas familiares e de capital fechado, relacionando esses elementos à tomada de decisão tributária. Ao final, o estudante é capaz de avaliar práticas de governança e de propor melhorias que fortaleçam a gestão e a transparência tributária das organizações.
Esta disciplina tem como objetivo desenvolver competências para estruturar programas de compliance tributário e de gestão de riscos fiscais. Nela, o estudante estuda os conceitos de conformidade tributária, a identificação, avaliação e tratamento de riscos, os controles internos, a gestão de obrigações acessórias, os programas de conformidade cooperativa do fisco e os cuidados necessários durante a transição da Reforma Tributária. Ao final, o estudante é capaz de mapear riscos fiscais e de propor um programa de compliance tributário adequado à realidade da empresa.
Gestão Estratégica Tributária: Controles Tributários e Papéis de Trabalho
Carga horária: 24h
Esta disciplina tem como objetivo integrar os conhecimentos do curso em uma visão estratégica e operacional da gestão tributária. Nela, o estudante estrutura controles tributários, papéis de trabalho, conciliações e indicadores de desempenho, elabora relatórios gerenciais para a alta gestão e planeja a adequação de processos e sistemas à Reforma Tributária. Ao final, o estudante é capaz de desenhar um modelo de gestão tributária com controles, indicadores e documentação que sustentem decisões estratégicas e a defesa perante o fisco.
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