A regularização de imóveis rurais envolve aspectos jurídicos, registrais, territoriais e ambientais que precisam ser analisados de forma integrada. Matrículas, contratos, georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), legislação agrária e procedimentos administrativos ou judiciais influenciam a segurança jurídica da propriedade e sua utilização no contexto do agronegócio.
A Pós-graduação em Regularização Imobiliária Rural e Proteção Patrimonial da PUCPR Câmpus Toledo prepara profissionais para compreender os diferentes elementos relacionados à regularização fundiária e à organização do patrimônio rural. A formação integra Direito Agrário, sistema registral e notarial, georreferenciamento, direito ambiental, contratos, sucessão, tributação e governança familiar e empresarial.
Em formato online ao vivo, o curso proporciona interação em tempo real com professores especializados e atuantes em diferentes áreas relacionadas ao meio rural. As aulas ficam gravadas e podem ser acessadas por 30 dias após o encerramento da disciplina. Nos Desafios de Aplicação, os estudantes desenvolvem uma proposta voltada a uma demanda do setor, articulando conhecimentos sobre regularização imobiliária, proteção patrimonial, sucessão e gestão estratégica.
O que você aprenderá:
No eixo de regularização imobiliária rural, você estudará legislação agrária, função social da propriedade, políticas públicas, registros públicos e atuação das serventias notariais e registrais. A formação aborda procedimentos administrativos e judiciais, usucapião judicial e extrajudicial, análise de matrículas e títulos, contratos agrários e mediação de conflitos relacionados à propriedade rural.
O curso também integra aspectos territoriais, ambientais e jurídicos por meio de conteúdos sobre georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e Código Florestal. Essa abordagem permite analisar divergências de áreas e limites, inconsistências cadastrais, passivos ambientais e providências necessárias à regularização do imóvel rural, respeitando as atribuições das diferentes áreas profissionais.
No eixo de proteção patrimonial, a formação contempla direito sucessório, inventário judicial e extrajudicial, planejamento patrimonial e tributário, holdings, governança familiar e gestão intergeracional. Também são abordados riscos relacionados a fraudes, responsabilidade civil, tributária e penal, além de medidas preventivas e corretivas voltadas à preservação do patrimônio e à continuidade dos negócios rurais.
Diferenciais da formação:
Integração entre fundamentos jurídicos, registrais, territoriais, ambientais e de gestão;
Abordagem de regularização fundiária, usucapião, contratos agrários e sistema registral e notarial;
Articulação entre georreferenciamento, CAR, legislação ambiental e regularização do imóvel rural;
Formação em sucessão, planejamento patrimonial e tributário, holdings e governança familiar;
Atividades aplicadas com análise de matrículas, elaboração de peças, simulações e discussão de casos de regularização rural.
Ao concluir a especialização, você estará preparado para analisar demandas relacionadas à regularização imobiliária rural, identificar riscos e organizar possíveis encaminhamentos jurídicos, registrais, ambientais e patrimoniais. Também poderá contribuir para estratégias de sucessão, governança e proteção de bens familiares e empresariais, atuando de forma articulada com profissionais de diferentes áreas e respeitando os limites da sua formação de origem.
Conecte regularização, segurança jurídica e planejamento patrimonial para proteger propriedades, famílias e negócios no meio rural!
Público-Alvo
O curso é destinado a profissionais graduados que trabalham ou desejam se desenvolver em regularização imobiliária rural, proteção patrimonial, sucessão, governança e gestão territorial, incluindo profissionais do Direito, registros públicos, Engenharias, Administração, Contabilidade e áreas correlatas.
Também é indicado para gestores, produtores rurais graduados, consultores do agronegócio, servidores públicos e profissionais que prestam assessoria a propriedades, famílias e empresas rurais em questões fundiárias, ambientais, registrais, contratuais, sucessórias e patrimoniais.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Graduada em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD (2009), com especialização em Direitos Humanos e Cidadania pela mesma instituição (2011) e mestrado em Desenvolvimento Regional e Sistemas Produtivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS (2018). Advogada inscrita na OAB/MS desde 2011, com atuação voltada à área Cível, especialmente em Direito das Famílias e Sucessões. Atuou como servidora efetiva do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2006 e 2014 e como docente do curso de Direito das Faculdades Magsul – FAMAG entre 2017 e 2025, ministrando disciplinas de Direito Civil e Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente é professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Câmpus Toledo.
@pucpr.br
Vanessa de Oliveira Faria
Doutorado
Engenheira agrônoma, mestra e doutora em Agronomia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná de Marechal Cândido Rondon-PR, com vivência em assistência técnica e extensão rural, certificação e legislação de produtos orgânicos, atendimento ao cliente, rotinas administrativas, consultoria agrícola; além de dominar cooperativismo rural e de crédito atuando no mercado bancário de produtos voltados ao agronegócio e na liderança de equipes participando da formação acadêmica e profissional dos liderados.
faria.vanessa@pucpr.br
Larissa Milkiewicz
Doutorado
Advogada com experiência em Agronegócio e Direito Ambiental auxiliando empresas na resolução e identificação de riscos através de pareceres jurídicos e opiniões legais; promovendo assessoria jurídica para licenciamento de atividades rurais; regularização de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal; negociação de termos de ajustes com autoridades ambientais; aquisição de propriedades rurais; garantias imobiliárias; parcelamento de solo rural; arrendamento rural; parceria agrícola; compra e venda de commodities; regularização de imóveis rurais e registro de agroquímicos. Lawyer with experience in Agribusiness and Environmental Law assisting companies in the resolution and identification of risks through legal advice; promoting legal consultancy for rural activities licensing; regularization of permanent preservation areas and legal reserve areas; negotiation of adjustment terms with environmental authorities; acquisition of rural properties; real estate guarantees; rural land subdivision; rural leasing; agricultural partnership; commodities trade; regularization of rural properties; and registration of agrochemicals.
MICHELE TOLEDO PEREZ, Experiência nas áreas de Recursos Humanos, Marketing e Educação, com atuação estratégica em empresas de grande porte, especialmente no Agronegócio, setor Educacional e Indústria. Atual diretora de operações da MPerez Desenvolvimento de Projetos, apoiando empresários e lideranças na gestão organizacional; com foco em eficiência, cultura e desenvolvimento humano e, também, no papel de Head de RH na Maxinutri, empresa do ramo farmacêutico em Arapongas-PR. Dentre as demais experiências, atuei como Gerente de Recursos Humanos Corporativo do grupo RIR Agropecuária, fui gestora de projetos na ZMP Consultoria e anteriormente, empresária. Passei pela Syngenta Proteção de Cultivos em duas oportunidades na carreira, entre os anos de 2002 a 2005 como Analista de Marketing e,entre 2017 e 2021, na cadeira de Project Coordinator. Atuei no grupo educacional Objetivo, como Coordenadora de Planejamento Acadêmico da Universidade Paulista em São Paulo por 6 anos e vivi também a docência. Iniciei a carreira com atendimento ao cliente e passei também por agência de propaganda. Estagiei no Instituto Agronômico do Paraná. Tenho sólida experiência em desenvolvimento de projetos voltados para a área de educação, implantação de programas de capacitação e estruturação de RH, além de projetos de branding e comunicação institucional. Formação inicial em Marketing e Propaganda (Graduação), com especializações e MBAs pela USP, FGV, Universidade Paulista e University of La Verne (EUA), nas áreas de Educação, Marketing Estratégico, Gestão Empresarial e Institucional. Mãe apaixonada, católica apostólica romana, dedicada ao voluntariado.
Engenheira Cartógrafa e Mestra em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação pelo Programa de Pós-Graduação - CGTG/UFPE. Doutoranda em Engenharia Civil na área de Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Revisora da Revista Brasileira de Sensoriamento Remoto - RBSR. Experiência técnica na área de Levantamento Cadastral, Cadastro Territorial Multifinalitário, Regularização Fundiária, Cadastro Rural e Ambiental Rural. Atuou como Responsável Técnica no projeto de Implantação de uma Base de Dados Cadastrais para Planejamento Territorial Urbano e Modelagem de Drenagem Urbana do município de Caruaru, numa parceria entre a FADE/UFPE e a Prefeitura Municipal de Caruaru (2019-2021). Atuou como Coordenadora de Regularização Fundiária na Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente do Município de Caruaru (2021-2022). Atualmente ministra aulas em Pós-Graduação e cursa doutorado.
Palestrante, mentora, escritora, engenheira agrônoma e mestre em bem-estar animal pela Universidade Estadual de Londrina. Possui um MBA em Gestão de Projetos e 14 anos de atuação no agronegócio, abrangendo 23 estados e 3 países. Atuou em três multinacionais e hoje é consultora estratégica em posicionamento de marcas e produtos. Professora convidada da pós-graduação em Direito do Agronegócio na PUC-PR e do Verbo Jurídico, além de lecionar Marketing para Agronegócio na UNIFIL. Também é fundadora e presidente da Riders Business School e CEO da Poise- Strategy Partners Especialista em tirar produtos do zero e posicioná-los nacionalmente, movimentando faturamentos milionários.
Esta disciplina, voltada para estudantes de várias áreas do conhecimento no âmbito da Especialização Lato Sensu, tem como objetivo analisar os pressupostos da crise moral e os desafios éticos do mundo contemporâneo, por meio de um pensamento crítico e reflexivo sobre a ação humana do ponto de vista pessoal, profissional e social-cidadão. Nela, o estudante correlaciona o mercado e ética, a ética da ação correta e a relativização da verdade, bem como a dignidade humana e a justiça distributiva. Ao final, o estudante é capaz de tomar decisões em vista do bem comum e da felicidade, a partir de um conhecimento amplo sobre virtudes, deveres e responsabilidades como princípios orientadores da ação ética na pesquisa científica, nas instituições públicas e no mundo dos negócios.
Usucapião Judicial e Extrajudicial: Teoria e Prática
Carga horária: 24h
Estudo comparado da usucapião judicial e extrajudicial. Requisitos legais, procedimentos, documentos necessários, papel do cartório e atuação prática do profissional. Casos práticos e jurisprudência atualizada.
Direito Agrário e Políticas Públicas para o Agronegócio
Carga horária: 24h
Estudo da legislação agrária e sua aplicação prática no contexto rural. Função social da propriedade, contratos agrários e políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio. Reflexão sobre o papel do Estado na regulação da atividade rural e no equilíbrio entre produção, sustentabilidade e inclusão social.
Análise do sistema de registros públicos e da função dos cartórios no Brasil. Registro de imóveis, serventias notariais e extrajudiciais, usucapião extrajudicial e práticas relacionadas à regularização fundiária. Ênfase na atuação prática do advogado e de outros profissionais no uso estratégico do sistema registral.
Regularização Fundiária Rural: Procedimentos Administrativos e Judiciais
Carga horária: 24h
Procedimentos de regularização fundiária no meio rural, via administrativa e judicial. Aspectos legais, registrários e ambientais. Estudo das normas aplicáveis, documentos necessários e atuação prática do profissional em diferentes cenários de regularização.
Exame dos contratos agrários: arrendamento, parceria rural, integração agroindustrial e financiamento do agronegócio. Aspectos legais e práticos para a segurança jurídica no campo. Questões de litígio contratual e jurisprudência aplicada.
Georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Direito Ambiental aplicado à Regularização Rur
Carga horária: 24h
Integração entre georreferenciamento, tecnologia e direito. Fundamentos técnicos do CAR e sua relevância jurídica. Regularização fundiária e ambiental, reserva legal, APPs e impactos do Código Florestal. Discussão sobre a interface entre meio ambiente, propriedade e políticas públicas.
Gestão, Estratégia e Posicionamento Profissional no Setor Rural
Carga horária: 12h
Formas de atuação estratégica do profissional que deseja se posicionar no setor rural. Construção de autoridade, relacionamento com clientes, visão empreendedora e análise de mercado. Estratégias para diferenciação e consolidação no segmento da advocacia e consultoria rural.
Estudo dos conflitos agrários no Brasil: causas, tipologias e impactos sociais. Métodos de prevenção e resolução de disputas, com foco em mediação e negociação. Estratégias para atuação profissional em cenários de litígio envolvendo propriedade rural.
Orientação metodológica para elaboração de um trabalho aplicado voltado à realidade do setor rural, considerando os conteúdos teóricos e práticos desenvolvidos nos módulos do curso. Estruturação do problema de pesquisa ou caso prático, definição de objetivos, fundamentação teórica e metodológica, e construção do plano de desenvolvimento. Ênfase na articulação entre regularização imobiliária rural, proteção patrimonial, sucessão e gestão estratégica no setor.
Direito das sucessões aplicado à realidade rural. Testamento, inventário judicial e extrajudicial, sucessão legítima e testamentária. Estratégias de prevenção de litígios e preservação do patrimônio.
Estratégias de Planejamento Patrimonial Familiar e Empresarial
Carga horária: 24h
Planejamento sucessório e patrimonial aplicado ao campo e às empresas rurais. Estruturas jurídicas, holdings, proteção patrimonial e instrumentos para continuidade dos negócios. Enfoque prático em governança e gestão intergeracional.
Gestão Patrimonial de Empresas Rurais e Governança Familiar
Carga horária: 24h
Estudo da governança em empresas rurais e familiares. Modelos de gestão, sucessão empresarial e boas práticas para sustentabilidade do negócio rural. Análise de casos práticos de gestão intergeracional.
Análise dos principais tributos incidentes sobre o agronegócio e a propriedade rural (ITR, ITCMD, ITBI, IR, entre outros). Planejamento tributário, elisão e jurisprudência aplicada. Ferramentas para gestão eficiente da carga tributária.
Proteção Patrimonial Avançada: Fraudes, Responsabilidade Civil e Penal
Carga horária: 24h
Estudo dos riscos jurídicos e patrimoniais no campo. Fraude à execução, responsabilidade civil, tributária e penal do produtor rural e das empresas familiares. Estratégias de proteção patrimonial preventiva e corretiva.
Laboratório de Prática em Regularização Imobiliária Rural
Carga horária: 24h
Atividade aplicada e prática. Análise de matrículas, elaboração de peças jurídicas, simulações de casos de regularização fundiária e estratégias para atuação profissional. Discussão de casos reais com foco no desenvolvimento da capacidade prática dos alunos.
Apresentação e defesa do trabalho aplicado construído ao longo do curso, em formato individual ou em grupo, com foco em solução prática para demandas de regularização imobiliária rural, proteção patrimonial, sucessão ou gestão estratégica no setor rural. Ênfase em clareza metodológica, aplicação prática dos conteúdos aprendidos e proposição de soluções inovadoras e viáveis.
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