“O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Societário tem por objetivo formar especialistas aptos a atuar, de forma crítica e estratégica, na estruturação, governança, operação e resolução de conflitos das sociedades empresárias. A formação combina sólida base teórica do Direito Societário com o desenvolvimento de competências práticas redação de atos societários, condução de assembleias e deliberações, due diligence, planejamento patrimonial, sucessório e tributário, implantação de programas de compliance e atuação em disputas societárias e arbitragem. O curso também prepara o profissional para os desafios do século XXI, com disciplinas dedicadas à Inteligência Artificial aplicada ao Direito Societário, ao Mercado de Capitais e à inovação, sempre conduzidas por docentes com vivência e prática de mercado. Para garantir uma formação completa e organizada, o curso está dividido em 02 (dois) módulos, 01 (um) cada semestre, sendo cada um composto por 07 (sete) disciplinas de 24 horas, distribuídas em 5 (cinco) encontros online ao vivo, totalizando 15 horas, acrescidas de 9 horas de atividades online, com leitura de textos, exercícios práticos e avaliações. As turmas que iniciam no primeiro semestre do ano começam sua trajetória pelo módulo de “”Estruturação, Governança e Operações Societárias””; já as turmas do segundo semestre do ano iniciam pelo módulo “”Temas avançados e contencioso no Direito Societário””. O conjunto de disciplinas é o seguinte:
I ESTRUTURAÇÃO, GOVERNANÇA E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS: 1. Fundamentos do Direito Societário; 2. Sociedade limitada; 3. Sociedade por ações; 4. Mercado de capitais e valores mobiliário; 5. Fusões e aquisições; 6. Compliance, integridade e ESG nas sociedades empresárias; e 7. Holding familiar, planejamento patrimonial e sucessório.
II TEMAS AVANÇADOS E CONTENCIOSO NO DIREITO SOCIETÁRIO: 1. Tributação das sociedades e reorganizações societárias; 2. Governança corporativa e responsabilidade dos administradores; 3. Disputas societárias; 4. Arbitragem e resolução de conflitos societários; 5. Recuperação de empresas e crise societária; 6. Startups, inovação e novas estruturas empresariais; 7. Inteligência artificial aplicada ao direito societário.
O primeiro dia aula oficial do curso é 11/03/2027 (quinta-feira). No dia 09/03/2027 (terça-feira) o(s) coordenador(es) fará(ão) uma reunião online de boas-vindas para recepcionar as alunas e os alunos e passar as instruções do curso.”
Público-Alvo
A pós-graduação em Direito Societário da PUCPR é voltada principalmente para advogadas e advogados que atuam ou desejam atuar com Direito Empresarial, especialmente a parte tocante às sociedade empresárias.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2009). Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2011). Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2013). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (linha de pesquisa: Estado, Economia e Desenvolvimento) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2015). Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento (linha de pesquisa: Estado, Economia e Desenvolvimento) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Faculdade Educacional Araucária - UNIFACEAR. Editor Geral da Revista de Direito Empresarial - RDEmp - Editora Fórum. Membro do grupo de pesquisa "Direito e Economia" da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - GRAED e da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Empresas e Falência da OAB/PR. Advogado com experiência nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Tributário e Imobiliário, com ênfase em Contratos e em Falência e Recuperação de Empresas.
felipe.psiqueira@pucpr.br
Oksandro Osdival Goncalves
Doutorado
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Conselho Editorial da Editora Fórum. Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial - Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.
oksandro.goncalves@pucpr.br
Alexandre de Souza Teixeira
Especialização
Possui MBA em Marketing pela FGV e Bacharel em Administração de Empresas
Especialista em marketing jurídico, Marketing Empresarial, Marketing Médico e área da saúde em geral.
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2011). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004). Bacharel em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Professor Titular da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Principais áreas de interesse: tributação e desenvolvimento.
folloni.andre@pucpr.br
Anelize Pantaleão Puccini Caminha
Doutorado
anelize.caminha@pucpr.br
Anna Elisa Haj Mussi
Especialização
Mestre em Governança e sustentabilidade pelo ISAE, possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1997). Tem Especialização em Administração com ênfase em Recursos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e AMP (Advanced Management Program) pelo ESADE Barcelona (2011). Atualmente é sócia diretora da Mastery Consultoria. Tem experiência na área de Desenvolvimento Humano, com ênfase em Psicologia, Coaching e Consultoria. Atua em empresas multinacionais, de grande porte e dos mais variados segmentos, com Coaching Executivo, Coaching de Equipes, Programas de Desenvolvimento de Lideranças e Consultoria. Coordenadora do MBA em Desenvolvimento Humano e Organizacional da Universidade Positivo, Presidente da International Coaching Federation Brasil - Regional Paraná. Ministra aulas e palestras em diversas empresas, universidades e escolas de negócios.
anna.mussi@pucpr.br
Antonio Claudio Kozikoski Junior
Doutorado
Doutor em Direito do Estado pela UFPR (2015); Mestre em Direito pela PUC/PR (2009); Pós-Graduado na Academia Brasileira de Direito Constitucional (2005); Professor de Direito Constitucional no Curso de Direito da PUC/PR (2009-atual); Ex-Coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016-2020); Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/PR (2018-atual); Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura Federal do Paraná - Esmafe/PR (2013-atual); Professor de Direito Constitucional em Especializações da PUC/PR e da ABDCONST (2009-atual); Advogado..
Possui graduação em Direito pela PUC/PR (2006), Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR (2009), Doutora pela PUC/PR (2022). Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação do Curso de Direito da PUC/PR, foi Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário Empresarial da PUC/PR, Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da PUC/PR. Foi Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da PUC/PR de junho de 2012 a dezembro de 2015. É autora de artigos e livros, Pesquisadora e Advogada.
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2008), Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2011) e Mestrado em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Professor de Direito na PUCPR. Coordenador do curso de especialização em Direito Tributário Empresarial da PUC/PR. Membro da Comissão de Direito Tributário e de Direito Cooperativo, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do Instituto dos Advogados do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando nas áreas de consultoria e contencioso, com foco em tributos indiretos, destacadamente PIS e COFINS.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007-2009).
MBA Executivo – Gestão Empresarial - FGV/ISAE – Curitiba/PR (2001-2002)
Pós Graduado em Direito Societário - Junta Comercial do Estado do Paraná – Escola da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Curitiba/PR (1996)
Graduado em Direito pela UFPR (1991-1995)
Sócio da Maran, Gehlen & Advogados Associados, em Curitiba/PR, desde 1999, onde é responsável pelo Departamento de Direito Empresarial.
Professor da Graduação e Pós-Graduação da PUC/PR, na área de Direito Empresarial, desde 2002.
Advogado, economista e contabilista. Pós-doutorado em matemática aplicada (finanças quantitativas) pela New York University. Doutor em Finanças pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com pesquisa realizada na University of Chicago Booth School of Business. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Economia pela FAE Centro Universitário, graduado como primeiro da turma. Bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI. Extensão em Direito Societário e em Econometria Avançada pela London School of Economics. Professor de Direito e de Economia da FAE Business School.
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998), Especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica da Paraná (2000), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2003) e Doutorado em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2011). Pesquisador Visitante na Univesidade Paris I - Panthéon-Sorbonne (2010) e na Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (2011). Foi Decano da Escola de Direito da PUCPR (2014-2018) e Diretor do Instituto iPUCPR - Cidades Inteligentes (2019-2021). Atualmente é Professor Titular de Direito Empresarial no Curso de Graduação em Direito, Professor Colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR e Coordenador do curso de especialização (lato sensu) em Falência e Recuperação de Empresas, na PUCPR. Advogado em Curitiba com atuação nos campos do Direito Empresarial e Econômico.
Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (1993), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995), especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade de Direito de Curitiba (1997), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2003). Atua especialmente no estudo do Direito Societário e dos Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial.
Advogado sócio de DMGSA - Domingues Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Empresarial. Certificado em Administração Comparada pela Baldwin University, Ohio (2014). Pós-graduado em Gestão Contábil pela FAE Business School (2016). Mestre em Direito Empresarial e Cidadania . Cursando o STEP/CLT Certificate in International Trust Management, Londres (2016). Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB, Seção Paraná.
Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Bacellar. Master of laws (LL.M.) em
Contratos Internacionais e Resolução de Disputas pela Universidade de Turim/Itália. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Professor e treinador da
equipe de arbitragem da PUCPR. Fellow do Chartered Institute of Arbitrators - FCIArb. Doutorando em direito econômico pela PUCPR. Procurador do Estado do Paraná. Linhas de pesquisa: arbitragem; análise econômica do direito; contratos internacionais e empresariais.
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado e professor universitário.
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Teoria do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pelo IDPCC da Universidade de Lisboa.
Isac Costa é Professor e Advogado. Ex-Analista de Mercado de Capitais (CVM), trabalhou na supervisão de mercado e instrução de processos de manipulação e insider trading, também atuando como assessor do Colegiado. É Doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP), Mestre em Direito dos Negócios (FGV), Bacharel em Direito (USP) graduado com distinção acadêmica e Engenheiro de Computação (ITA). É professor em cursos de pós-graduação e educação executiva com ênfase na relação entre Direito, Finanças e Tecnologia. Possui mais de 20 anos de experiência multidisciplinar, envolvendo gestão e desenvolvimento de sistemas de informação e regulação e supervisão do mercado financeiro. Suas áreas de interesse são: inovação e regulação do mercado financeiro, direito societário e financiamento da atividade econômica.
isac.costa@pucpr.br
João Paulo Atilio Godri
Doutorado
Doutor e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado e Sócio do escritório Nitschke Graboski Agustinho Advogados - NGA Advogados.Vogal Titular do Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná.Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná.Membro da Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná. Membro do Turnaround Management Association Brasil - TMA Brasil. Membro da Associação Paranaense de Direito e Economia - ADEPAR.Membro do Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - GRAED. Professor de Direito Empresarial da Faculdade Inspirar/PR.Professor de Direito Empresarial da Pós-Graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).Professor de Direito Empresarial da Pós-Graduação Lato Sensu da FAE Business School (FAE).
Lais Machado é um dos principais nomes da consultoria de imagem e estilo do país, atuando a quase 10 anos no segmento de consultoria corporativa e também com mulheres que buscam expressar sua individualidade através do vestir. Tendo atendido empresas como Prada, Miumiu, BMW, Microsoft e Natura, Lais também é idealizadora do curso de negócios UnLock Corporativo e mentora de consultoras que estão iniciando carreira no mercado.
lais.machado1@pucpr.br
Lara Bonemer Rocha Floriani
Doutorado
Dra. em Direito Econômico; Professora e Sócia na Rocha & Floriani
Advogada, Account Executive no netLex, mestranda em Direito Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), especialista em Direito Empresarial pela escola de direito da Fundação Getúlio Vargas - São Paulo (FGV LAW-SP) e bacharel em direito formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atuação jurídica contenciosa e consultiva nas áreas de direito civil, direito empresarial e arbitragem.
quadros.larissa@pucpr.br
Lucas Pereira Nunes
Mestrado
Advogado graduado em Direito pela FAE Centro Universitário, especialista em Direito Tributário Empresarial, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR. Doutorando em Direito Econômico e Socieambiental pela PUCPR, Professor de Planejamento Sucessório na Pós-Graduação da PUCPR. Professor de Direito Tributário na Unifatec, Qualificado em Direito Contratual pela Harvard University (2020). Membro da comissão de Direito Tributário da OAB/PR
Advogado atuante em Direito Empresarial. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015). Pós graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016). Pós Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Aduaneiro pelo Centro Universitário Curitiba. Pós Graduação Lato Sensu - L.L.M em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade das Indústrias - IEL. Participante dos grupos de estudos: Análise Econômica do Direito - GRAED (PUC/PR) e Economia Colaborativa: As diferentes formas de sociedades empresariais (UNICURITIBA) Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.
luccas.farias@pucpr.br
Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi
Doutorado
Advogado inscrito na OAB/PR sob o n. 35.266. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002), mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2015). É professor adjunto de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Societário. Integra a lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP) e da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC)
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Pós-graduada em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio; Master of laws (LL.M.) em Contratos Internacionais e Resolução de Disputas pela Universidade de Turim, Itália; Mestre em Direito Econômico pela PUCPR, com estágio de pesquisa no Instituto Suíço de Direito Comparado, em Lausanne na Suíça; Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR. Advogada
marcelle.barros@pucpr.br
Marcelo Marco Bertoldi
Doutorado
marcelo.marco@pucpr.br
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Doutorado
Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Professora de Direito Empresarial da PUCPR e UFPR. Foi Procuradora Geral do Estado do Paraná. Professora visitante em estágio de pós-doutoramento na FGV-SP. Pesquisadora convidada da Université de Montreal. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Paris 1 Sorbonne. Secretária da Administração e Previdência do Estado do Paraná (2016-2017). Advogada e árbitra.
Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2014-2018). Sócia do escritório Assis Gonçalves, Nied, Follador - Advogados. Associada Fundadora do Instituto Professor Assis Gonçalves. Conselheira Estadual da OAB-PR. Diretora de Projetos da Comissão de MA da OAB-PR.
Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e Coordenadora do Setor de Direito Empresarial da Advocacia Felippe e Isfer, Mayara Isfer possui grande experiência no consultivo e no contencioso empresarial, já tendo atuado em diversos projetos de reestruturação de empresas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), acumulou o conhecimento necessário para permitir o assessoramento de seus clientes com a visão estratégica que o caso impõe.Palestrante em diversos eventos relacionados ao Direito Societário e à Recuperação de Empresas, é autora da obra “Bloqueio Abusivo nas Deliberações Assembleares no Âmbitos das Sociedades Empresariais”, lançada em 2020.É, ainda, Diretora Financeira do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CRM), Diretora Acadêmica da ARBITAC JOVEM e membro do Instituto de Direito de Recuperação de Empresas – IDRE, do Instituto Alfredo de Assis Gonçalves Neto e da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR.
Doutoranda em Direito pela PUCPR (bolsista PROSUP). Mestre pela PUCPR. Especialista em Direito Constitucional pela ABDCONST. Pós-graduanda Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups pela PUC Minas. Editora Adjunta da Revista da ABDCONST. Membro Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Grupo de pesquisa Análise Econômica do Direito da PUCPR. Membro da Comissão de Igualdade Racial e da Verdade da Escravidão Negra da OABPR. Desenvolve pesquisa na área de Direito Constitucional e Direito ao/do Trabalho
Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, mesma Universidade onde obteve o título de Mestre em Direito. Realizou estágio sanduíche na Università Degli Studi Suor Orsola Benincasa (01/2020 a 03/2020), na Itália. Graduada pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Professora de Direito e Processo Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e no Centro Universitário Curitiba. Autora dos livros Bem Jurídico Tributário: uma análise de suas funções e dimensões (2017) e Desenvolvimento na Constituição de 1988: definições e classificação normativa (2022). Sócia do escritório Fábio Tokars Advocacia Corporativa.
Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-graduação em Direito Societário - FGV Direito SP .
Sócio do escritório Andrade Minto
paulo.minto@pucpr.br
Paulo Vinícius Prestía Custódio
Mestrado
Advogado Especialista II - Sênior do Grupo Boticário, com sólida experiência em multinacionais, professor de direito empresarial da graduação da PUC-PR e coordenador/professor de Pós-graduação em Ciências Penais da PUC-PR.
Mestre em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela PUC - PR, com Pós-Graduação em Administração de Empresas pela FGV, graduado em Economia pela UEPG e em Direito pela PUC - PR.
Vivência em processos de aquisição e venda de empresas, estruturação de Departamentos Jurídicos, expansão e construção de Unidades Industriais e implantação de sistemas.
Experiência em sala de aula, bem como na realização de treinamentos e palestras.
Conhecimento avançado em Excel, Word, Power Point, Espaider e Docusign, Canvas.
paulo.prestia@pucpr.br
Pedro Calvo Wolff
Especialização
Graduado pela Universidade Positivo; pós-graduado em Direito Empresarial e Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst-PR) e LL.M. em Direito Societário pelo Insper.
pedro.wolff@pucpr.br
Renan Matheus Nerone Lacerda
Mestrado
renan.lacerda@pucpr.br
Rhodrigo Deda Gomes
Doutorado
Doutorando no Programa de de Pós-Graduação em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Tecnologia e Sociedade no PPGTE, Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pós-graduado em Direito Processual Civil, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR. Dissertação
Formação Acadêmica • Doutor em Direito pela PUC-PR (2018-2022) • Mestre em Direito pela PUC-PR (2016-2018) • Pós-graduação em Direito Civil e Empresarial pela PUC-PR (2013-2015) • Pós-graduação em Direito e Processo Tributário pela PUC-PR (2011-2012) • Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR (2006-2010)
Atuação Acadêmica Professor de Direito Empresarial na PUC-PR. Professor de Direito (Civil e Societário) na Uniopet.
bazzaneze.ricardo@pucpr.br
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Doutorado
Pós-Doutorado em Direito na Universidad Complutense de Madrid - España. Doutorado em Direito Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestrado em Direito Econômico e Social na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Direito Administrativo no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialização em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ex-Procurador Geral do Município de Pinhais. Ex-Presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura e estudo das Concessões Públicas da OAB/PR. Ex-Presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR. Conselheiro Estadual da OAB/PR Gestão 2010-2012 e Gestão 2013-2015. Vencedor do Prêmio Ibero-americano de Direito Administrativo/Contratual. Vice-presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP. Membro fundador do IBEFP - Instituto Brasileiro de Função Pública. Membro fundador do EADA - Instituto de Estudios Avanzados en Derecho Administrativo. Membro do Instituto de Jovens Juristas Ibero-americanos. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA. Membro da Comissão Nacional - CNAI - CFOAB Gestão 2007-2009. Membro da Comissão Nacional de Direito da Infraestrutura CFOAB - 2013-2015. Professor convidado da Universidade de La Plata - Argentina. Professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo e da Universidade Tecnológica de Monterrey - México. Professor convidado da Escola de Gestão Pública Galega e da Universidad Complutense de Madrid - España. Professor convidado do Centro Studi Giuridici Latinoamericani - Itália. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo. Professor de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor do MBA em Gestão Pública do Instituto Alleanza. Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Professor e coordenador do MBA Satelital em Governança e Gestão Administrativa da UnInter-InFoco (Licitações e Contratos e Controle da Administração Pública). Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória. Ed. Fórum e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. 2. edição. Ed. Fórum. Coordenador e coautor de várias obras jurídicas, dentre as quais destaca-se: Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público. Ed. Fórum, 2021; Lei e Responsabilidade Fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00. Ed. Fórum, 2010; Serviços Públicos - estudos dirigidos. Ed. Fórum 2007; Direito Administrativo Contemporâneo - estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. com: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. (Coords.). Ed. Fórum, 2005. Autor de vários artigos em periódicos legais e conferencista em âmbito nacional e internacional. Advogado sócio da banca Pironti Advogados.
rodrigo.pironti@pucpr.br
Rui Carneiro Sampaio
Mestrado
Advogado especialista em direito societário. Sócio do escritório Carneiro Sampaio Advogados. Possui LLM na Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos
rui.sampaio@pucpr.br
Sabrina Maria Fadel Becue
Doutorado
Graduação em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela USP. Doutora em Direito Comercial pela USP. Membro fundadora da ADEPAR - Associação Paranaense de Direito e Economia. Conselheira Estadual da OABPR- Gestão 2019-2021. Possui LL.M. International Commercial Law and Dispute Resolution vinculado a SiLS- Swiss Internacional Law School.
Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande-MS. Atuou como Assessor do Ministério Público do Paraná. Pós-Graduado em Direito Ambiental pela PUC-PR. Foi membro da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-PR. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial da mesma instituição e Procurador Geral do STJD do Ciclismo. Cursou pós-graduação na FGV Law-SP em Fusões e Aquisições, Reorganizações Societárias e Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários. Possui mais de 10 anos de experiência em gestão de patrimônio, governança corporativa, sucessão familiar e operações estruturadas de investimento.
said.junior@pucpr.br
Sandro Mansur Gibran
Doutorado
Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1996). É advogado. Professor de Direito Empresarial junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Paraná ? CEJPR, na Escola da Magistratura Federal do Paraná ? ESMAFE/PR e na Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Professor visitante na Universidade da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná ? UNINDUS. Professor permanente no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná (2015/2017). Tem experiência em: Direito Empresarial Societário. Função Social da Atividade Empresarial. Negócios Empresariais. Consumo Consciente e Sustentável.
sandro.gibran@pucpr.br
Victoria Baldani Miranda
Especialização
Advogada especializada em direito tributário, mestranda em Direito com bolsa de estudos integral concedida pelo CNPq e pós-graduada em Negócios Internacionais, ambas as qualificações pela PUCPR
Esta disciplina, voltada para estudantes de várias áreas do conhecimento no âmbito da Especialização Lato Sensu, tem como objetivo analisar os pressupostos da crise moral e os desafios éticos do mundo contemporâneo, por meio de um pensamento crítico e reflexivo sobre a ação humana do ponto de vista pessoal, profissional e social-cidadão. Nela, o estudante correlaciona o mercado e ética, a ética da ação correta e a relativização da verdade, bem como a dignidade humana e a justiça distributiva. Ao final, o estudante é capaz de tomar decisões em vista do bem comum e da felicidade, a partir de um conhecimento amplo sobre virtudes, deveres e responsabilidades como princípios orientadores da ação ética na pesquisa científica, nas instituições públicas e no mundo dos negócios.
Teoria da empresa; empresário individual e microempresário; registro e deveres do empresário; personalidade jurídica e sua desconsideração; análise econômica do direito; estabelecimento empresarial; função social da empresa; introdução aos tipos societários e à escolha do tipo adequado ao negócio.
Constituição e registro; capital social, aumento, redução e integralização; quotas e direitos dos sócios; inclusão e exclusão de sócio; liquidação; resolução da sociedade em relação a um de seus sócios (aspectos materiais e processuais); órgãos e deliberações sociais; acordo de sócios; vesting e stock options; prática de redação de atos societários (contrato social, alterações, atas e distratos).
Noções gerais; companhia fechada e aberta; constituição; capital social e subscrição; valores mobiliários ações e debêntures; direitos e obrigações do acionista; direito de voto; acordo de acionistas; poder de controle e capital disperso; órgãos da companhia (assembleia-geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal); administração da sociedade; tag along; dever de não concorrência; direito de retirada; insider trading; prática de redação de atos e simulação de assembleia de acionistas.
Estrutura do mercado de capitais brasileiro; bolsa e mercado organizado (B3); regulação e fiscalização pela CVM; ofertas públicas iniciais e subsequentes (IPO e follow-on); emissão de valores mobiliários; debêntures e agente fiduciário; fundos de investimento; segmentos especiais de listagem (Novo Mercado); fatos relevantes e divulgação de informações; abuso de mercado e insider trading; governança corporativa no mercado de capitais.
Crescimento empresarial interno e externo; motivações das operações de M&A; joint venture; due diligence; memorando de entendimentos (MoU) e pré-contratos; estruturação do contrato definitivo; cláusulas específicas (declarações e garantias, indenizações, não concorrência); acordo de quotistas e acionistas; fusão, cisão, incorporação e transformação; incorporação de ações; direito de retirada; aquisição de participações societárias e de ativos; responsabilidade nas reorganizações; aspectos regulatórios (CADE) e tributários.
Compliance, integridade e ESG nas sociedades empresárias
Carga horária: 24h
Fundamentos de compliance e governança de integridade; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e responsabilização objetiva; pilares do programa de compliance (código de conduta, canal de denúncias, investigações internas, due diligence de terceiros); compliance societário e deveres dos administradores; ESG e sustentabilidade empresarial; empresas e direitos humanos; função social da empresa na tomada de decisão; casos práticos.
Holding familiar, planejamento patrimonial e sucessório
Carga horária: 24h
Estruturação de holdings familiares e patrimoniais; governança familiar; planejamento sucessório e doação de participações; holding de controle, de participações e de administração; aspectos civis e tributários da holding; blindagem e proteção do patrimônio familiar; inventário, testamento e partilha; protocolo familiar; casos práticos de reorganização societária familiar.
Tributação das sociedades e reorganizações societárias
Carga horária: 24h
Noções de tributação da atividade empresarial (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional); tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e lucros; tributos incidentes sobre fusão, cisão, incorporação e transformação; ágio; planejamento tributário lícito e elisão fiscal; responsabilidade tributária de sócios e administradores; implicações tributárias da desconsideração da personalidade jurídica; casos práticos.
Governança corporativa e responsabilidade dos administradores
Carga horária: 24h
Teoria da firma e governança corporativa; conselho de administração composição, funcionamento e deveres; deveres fiduciários (diligência, lealdade e informação); conflito de interesses; responsabilidade civil dos administradores (art. 158 da Lei nº 6.404/1976); responsabilidade criminal e administrativa; seguro D&O; comitês de auditoria, remuneração e ESG; proteção de minoritários; boas práticas de governança (IBGC); casos práticos.
Panorama do contencioso societário; ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres; resolução da sociedade em relação a sócio; exclusão de sócio por justa causa; abuso de poder de controle; impugnação de deliberações sociais; responsabilidade de administradores em juízo; medidas cautelares e tutelas de urgência; provas e perícia no processo societário; prática de petições e análise de casos reais.
Arbitragem como método de resolução de disputas societárias; convenção de arbitragem e cláusula compromissória; arbitragem estatutária (art. 136-A da Lei nº 6.404/1976); tribunal arbitral, procedimento e sentença; medidas de urgência na arbitragem; interação entre arbitragem e Poder Judiciário; mediação e outros métodos adequados de resolução de conflitos societários; redação de cláusulas compromissórias; simulação de procedimento arbitral.
Crise da empresa e insolvência; recuperação judicial e extrajudicial; falência; responsabilidade de sócios e administradores na crise; desconsideração da personalidade jurídica na insolvência; plano de recuperação e seus efeitos sobre o quadro societário; alienação de unidades produtivas; função social da empresa em crise; casos práticos.
Startups, inovação e novas estruturas empresariais
Carga horária: 24h
Marco Legal das Startups; estruturação de sociedades para a inovação (SLU, EIRELI, sociedade por ações); investimento-anjo, venture capital e private equity; instrumentos de investimento (mútuo conversível, SAFE); stock options e planos de incentivo; tokenização, criptoativos e blockchain; economia digital e novos modelos de negócio; contratos inteligentes (smart contracts); casos práticos.
Inteligência Artificial aplicada ao Direito Societário
Carga horária: 24h
Panorama da IA e da transformação digital na advocacia societária; IA generativa na prática: due diligence assistida, análise e revisão de documentos societários, automação de atos e minutas; marco regulatório da IA no Brasil (PL nº 2.338/2023) e no direito comparado (AI Act da União Europeia); governança e compliance de IA nas sociedades; responsabilidade civil e deveres dos administradores por sistemas de IA; propriedade intelectual e LGPD na era da IA; decisões automatizadas (art. 20 da LGPD); ética, sigilo e uso responsável de IA na advocacia; oficina prática.
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