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Pós-graduação Lato Sensu | Escola de Direito

Direito Parlamentar

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O curso tem por objetivo proporcionar formação aprofundada em Direito Parlamentar, capacitando os discentes a compreenderem a estrutura, o funcionamento e as funções do Poder Legislativo, bem como a atuarem tecnicamente na elaboração, análise e acompanhamento de normas jurídicas, com fundamento constitucional, qualidade técnica e compromisso com os princípios democráticos.

Público-Alvo

Advogados com atuação em Direito Público – notadamente Direito Parlamentar e Direito Eleitoral, servidores de Casas Legislativas (União, Estados, DF e Municípios), servidores dos Tribunais de Contas, parlamentares de todos os âmbitos federativos, egressos dos cursos de Direito, Ciência Política e Administração Pública que desejam aprofundar seus conhecimentos na área. Processo seletivo: análise de currículo.

Disciplinas

O que você irá aprender.

Ética

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Direito Parlamentar: História e Direito Comparado

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Parlamento na estrutura federativa

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Organização Constitucional do Poder Legislativo Brasileiro

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Estrutura e funcionamento das Casas Legislativas

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Estatuto Parlamentar: prerrogativas constitucionais e deveres institucionais

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Processo Legislativo I: Procedimento e espécies normativas

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Processo Legislativo II: Controle, Constitucionalidade e Jurisdição

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Função Legislativa: Legística, Técnica Legislativa e Qualidade da Legislação

Carga horária: 24h
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Função Financeira: Orçamento Público

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Função de Controle: sabatinas, convocações e CPI

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Parlamento, Sociedade e Democracia Contemporânea

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Inovação, Integridade e Desafios Contemporâneos do Poder Legislativo

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Funcionamento de gabinete parlamentar

Carga horária: 24h
LEIA MAIS

Simulação de instalação de legislatura e tramitação legislativa

Carga horária: 24h
LEIA MAIS