O agronegócio reúne relações jurídicas, econômicas, ambientais e empresariais que atravessam toda a cadeia produtiva. Questões relacionadas à posse e à propriedade rural, contratos, crédito, tributação, relações de trabalho, sucessão, governança e conformidade exigem profissionais capazes de compreender as particularidades do setor e apoiar decisões com maior segurança jurídica.
A Pós-graduação em Direito do Agronegócio da PUCPR Câmpus Toledo prepara profissionais para analisar os principais desafios jurídicos da atividade rural e das organizações que integram o setor. A formação articula Direito Agrário, Direito Ambiental, contratos, crédito rural, processo civil, tributação, relações trabalhistas, cooperativismo e gestão, proporcionando uma visão abrangente das relações jurídicas presentes no agronegócio.
Em formato online ao vivo, o curso promove interação em tempo real com professores de sólida formação acadêmica e experiência profissional em diferentes áreas do Direito e do agronegócio. As aulas ficam gravadas e podem ser acessadas por 30 dias após o encerramento da disciplina. A discussão de normas, contratos, jurisprudência e situações do setor aproxima os conteúdos das demandas encontradas na consultoria, na assessoria, na advocacia preventiva e no contencioso.
O que você aprenderá:
Ao longo da especialização, você aprofundará seus conhecimentos em Direito Agrário, posse, propriedade rural, regularização fundiária e Direito Registral. A formação aborda usucapião, ações possessórias, demarcatórias, divisórias, reivindicatórias e de imissão na posse, além de tutelas provisórias e coletivas relacionadas ao contexto do agronegócio.
O curso também contempla contratos no agronegócio, arrendamento e parceria rural, crédito rural, garantias, títulos de crédito e processos de execução. Esses conteúdos são relacionados à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ao cooperativismo e às relações trabalhistas no meio rural.
A formação amplia a compreensão sobre planejamento tributário e sucessório, holdings familiares, proteção patrimonial, compliance, governança corporativa e gestão de riscos. Também aborda Direito Ambiental, tributação aplicada ao agronegócio, incluindo IBS e CBS, Contabilidade Aplicada ao Agronegócio, recuperação judicial, falência, proteção de dados, propriedade intelectual e gestão de serviços jurídicos e inteligência artificial, além de modelos de escritórios e marketing jurídico.
Diferenciais da formação:
Visão jurídica integrada da atividade rural e das organizações do agronegócio;
Análise de instrumentos jurídicos aplicados à propriedade, aos contratos, ao crédito e às relações de trabalho no campo;
Articulação entre planejamento sucessório, proteção patrimonial, governança e continuidade dos negócios rurais;
Abordagem de recuperação judicial, falência, compliance e gestão de riscos no agronegócio;
Formação conectada à gestão de serviços jurídicos, inteligência artificial, proteção de dados, propriedade intelectual e desafios contemporâneos do setor.
Ao concluir a especialização, você estará preparado para interpretar normas, contratos e decisões judiciais, identificar riscos e analisar possíveis encaminhamentos para demandas jurídicas do agronegócio. Também poderá contribuir para a prevenção e a solução de conflitos, a estruturação de operações, a proteção patrimonial e o fortalecimento da governança e da conformidade nas organizações do setor, respeitando as atribuições da sua formação profissional.
Transforme conhecimento jurídico em estratégias mais seguras para proteger relações, negócios e patrimônio no agronegócio!
Público-Alvo
O curso é destinado a profissionais graduados em Direito, incluindo advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e demais profissionais que buscam aprofundar seus conhecimentos jurídicos aplicados ao agronegócio.
A formação também é indicada para profissionais de outras áreas que atuam ou desejam atuar em atividades relacionadas à gestão, à consultoria, à governança e à tomada de decisão no agronegócio e buscam compreender melhor seus aspectos jurídicos, contratuais, ambientais, tributários e patrimoniais.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina em convênio com a Universidade Estadual Norte Pioneiro. Pós-graduado lato sensu em Direito e Processo Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino em Maringá. Graduado em Direito pela Faculdade Maringá. Certified International Privacy Manager - CIPM/IAPP. Auditor Independente nas Normas ISO 37001 (Antissuborno) e ISO 37301 (Compliance). Pesquisador CAPES (2017-2018). Advogado na Sobocinski Advogados, responsável pelas áreas de LGPD, Trabalhista e Contratos.
felipe.rsilva@pucpr.br
Alan Rogério Mincache
Mestrado
Mestre em Direito Empresarial pelo UNICURITIBA. •Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. •Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. •É advogado e sócio fundador do escritório Federiche Mincache Advogados. •Foi Conselheiro da OAB Maringá (2016/2018 e 2019/2021). •É Vice-Presidente da Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falências da OAB Paraná. •Foi Presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falências da OAB Maringá. •Frequentou e cumpriu créditos como aluno especial do curso de Mestrado em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco - USP. •É associado da Turnaround Management Association do Brasil - TMA Brasil. •É associado do Instituto Brasileiro da Insolvência - IBAJUD. •Frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. •Frequentou o Summer Program in North American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys, da Frederic G. Levin College of Law, da Universidade da Florida - UF - EUA. •Frequentou o Curso de Compliance do INSPER.
mincache.alan@pucpr.br
Arthur Eduardo Buava Ribeiro
Especialização
Advogado Especialista em questões Ambientais , Contratos Agrários e Regularização de Imóveis com Experiência de 16 anos em Regularização de Imóveis Rurais.; Sócio do escritório Buava e Medeiros Advogados, com atuação em todo Brasil. Pós Graduado em Direito Ambiental; MBA em Direito do Agronegócio.
Professor de Legislações Rurais em diversos cursos e Pós Graduações;
Membro da UBAU - União Brasileira dos Agraristas Universitários e do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
buava.arthur@pucpr.br
Cezar Augusto de Oliveira Franco
Doutorado
Advogado e Gestor de Conflitos. Doutor em Relações Internacionais - UnB, Mestre em Direito Socioambiental - PUCPR, especialista em Neurociência, Psicologia Positiva e Mindfulness e em Marketing, graduado em Direito - PUCPR e graduado em Administração de Empresas. É professor na PUCPR desde 1999. Mediador judicial (CNJ) e extrajudicial, facilitador em Justiça Restaurativa (EMAP). Tem experiência em mediação, negociação estratégica e outros Meios Consensuais de Soluções de Conflitos, e no Direito Ambiental. Pesquisa e ensina principalmente os seguintes temas: mediação e negociação por princípios (modelo Harvard), e demais soluções adequadas de conflitos; Direito Ambiental. Faz parte do corpo de especialistas da Diretoria de Regulação e Avaliação Institucional da PUCPR, é membro do Núcleo de Excelência Pedagógica da Escola de Direito. É avaliador do Ensino Superior - INEP desde 2010.
cezar.franco@pucpr.br
Eduardo Luiz Busatta
Doutorado
Pós-doutorando em "New Technologies, Law and Social Sciences" pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (MICHR, Itália). Doutor summa cum laude em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Assistente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo Cascavel. Procurador do Estado do Paraná desde 2008. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: Contratos, Proteção de dados pessoais. Obrigações, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões, dentre outros.
eduardo.bussata@pucpr.br
Elon Kaleb Ribas Volpi
Mestrado
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Atualmente é professor da Faculdade UniAlfa de Umuarama e Procurador da Fazenda Nacional. Possui Especialização em Direito Processual e Direito Público. Publicou o artigo "CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E A QUESTÃO DA ISONOMIA na Revista da PGFN Ano I - Número 2 - 2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Mestre em Direito Processual e Cidadania.
elon.volpi@pucpr.br
Ferdinando Scremin Neto
Doutorado
Doutor em Direito Empresarial (UNINOVE, 2024). Doutorando em Função Social do Direito (FADISP). Pós-graduado em direito aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2004), tendo sido laureado. Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR, 2022). Professor do Qconcursos e do curso DAMÁSIO. Professor da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Foi Técnico Judiciário da Justiça Federal no Paraná entre 2004 e 2006, Analista Processual do MPU (2006-2007), Delegado de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (2007-2008), Juiz de Direito em Alagoas (2008-2014). Atualmente é Juiz de Direito no Estado do Paraná. Autor de artigos jurídicos publicados em obras coletivas junto à editora Juruá, DPlácido e LEX Editora S/A. Autor de livros na área de Processo Civil e Direito Administrativo publicados pelas editoras RIDEEL e DIALÉTICA.
ferdinando.scremin@pucpr.br
Fernanda Carla Tissot Pavão
Mestrado
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba/UniCuritiba. Pós-graduada e Propriedade Intelectual pela FGV/SP. Mestre em Tecnologia e Sociedade pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Vice-Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR. Sócia do escritório Ritter Advogados.
fernanda.pavao@pucpr.br
Giovani Ferri
Mestrado
Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da região Oeste do Paraná (GAEMA). Doutorando em direito público (UNISINOS) e Mestre em direito público (UNISINOS). Especialista em direito ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Associação Brasileira dos membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (REDEMPA). Integrante do Grupo de Trabalho "Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas" da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (Portarias 220/2023 e 228/2024-CNMP-PRESI). Diretor de Apoio ao Ministério Público do Instituto Planeta Verde (2023-2025). Membro do Grupo de Pesquisa "Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável nas decisões judiciais" (UNISINOS). Possui curso de extensão em direito público e ambiental pela University of Florida-EUA (Levin College of Law, 2011) e curso de extensão em direito público pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata (Effettivitá Dei Diritti Fondamentali - Ambiente, Cultura e Antimafia, 2017). Autor do livro "Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: a simbiose entre o direito urbanístico e o direito ambiental (Ed. Fórum, 2023); co-autor do livro "Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público, 2023); co-autor do livro "Desastres socioambientais e mudanças climáticas : aspectos doutrinários (Conselho Nacional do Ministério Público, 2024); co-autor do livro "A Política nacional de mudanças climáticas em ação: a atuação do Ministério Público (Abrampa, 2021); Coordenador e co-autor do livro "O Estado de Direito Contemporâneo e seus desafios" (Ed. Dom Modesto, 2021); co-autor do livro "Covid-19 e Ministério Público" (Ed. D Plácido, 2020);
giovani.ferri@pucpr.br
Gustavo Marshal Fell Terra
Mestrado
Mestre em Direito, Inovação e Regulações pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL (Cascavel/PR). Pesquisador no Projeto "Fundamentos do Compliance e sua Efetividade", vinculado ao Grupo de Pesquisa em Direito e Regulações do PPGD UNIVEL, coordenado por renomados professores, como Alexandre Barbosa, Alfredo Copetti Neto, Jacinto Coutinho e Décio Franco David. Especialista em Direito Processual Civil (Faculdade Damásio de Jesus, 2015) e Direito Aplicado (Escola da Magistratura do Estado do Paraná, 2016). Certificado como Conciliador e Mediador nos termos da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (2019). Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIVEL (2013). Advogado com foco em Direito Processual, Negocial, Agronegócio, Planejamento Sucessório e Compliance. Atua como professor de pós-graduação.
gustavo.marshal@pucpr.br
Hugo Dias Amaro
Doutorado
Possui graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2005), especialista em GESTÃO FINANCEIRA E AUDITORIA - AEMS - Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul (2009) e mestre em CONTABILIDADE pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (2012-2014). Doutor em ADMINISTRAÇÃO pela PUCPR (2016-2019). Atualmente é professor assistente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC. Experiência em Cursos de Graduação, Pós Graduação e Formação Executiva. Especialidades: Contabilidade Financeira e Gerencial – Abordagem Financeira – Elaboração das demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais de contabilidade – Abordagem Gerencial – Gestão Estratégica de Custos.
hugo.amaro@pucpr.br
Joao Edson Kaefer
Doutorado
Possui graduação em Agronomia pela Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (1992), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e doutorado em Produção Vegetal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2012). Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ministrando as disciplinas de manejo e controle de pragas, estrutura e funcionamento das plantas, projetos de serviços ambientais aplicados à propriedade rural. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Agronomia, atuando principalmente nos seguintes temas: manejo ambiental em propriedades rurais, manejo e controle de pragas de plantas cultivadas, especialmente de soja, milho e trigo.
edson.kaefer@pucpr.br
Larissa Milkiewicz
Doutorado
Advogada com experiência em Agronegócio e Direito Ambiental auxiliando empresas na resolução e identificação de riscos através de pareceres jurídicos e opiniões legais; promovendo assessoria jurídica para licenciamento de atividades rurais; regularização de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal; negociação de termos de ajustes com autoridades ambientais; aquisição de propriedades rurais; garantias imobiliárias; parcelamento de solo rural; arrendamento rural; parceria agrícola; compra e venda de commodities; regularização de imóveis rurais e registro de agroquímicos. Lawyer with experience in Agribusiness and Environmental Law assisting companies in the resolution and identification of risks through legal advice; promoting legal consultancy for rural activities licensing; regularization of permanent preservation areas and legal reserve areas; negotiation of adjustment terms with environmental authorities; acquisition of rural properties; real estate guarantees; rural land subdivision; rural leasing; agricultural partnership; commodities trade; regularization of rural properties; and registration of agrochemicals.
Doutora e Mestra em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito do Trabalho pela PUCPR. Professora do Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas (PPGCOOP) da PUCPR. Vice- Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OABPR. Professora Convidada da Università degli Studi di Ferrara (Itália) em 2011 (Pesquisa Pós Doutoral).
Autora de diversos artigos e palestrante na área de Direito Cooperativo. Coordenadora da Pós Graduação em Direito Cooperativo da PUCPR em parceria com a OCB Goiás. Pesquisadora convidada da Escoop.
Graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1995). Mestrado em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar (2013) Especialização em Direito e Processo do Trabalho, em 2007, pela Universidade Candido Mendes. Professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Leciona as disciplinas Direito e Processo do Trabalho, Direito do Consumidor e Prática de Estágio Jurídico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Trabalha como advogada associada no escritório HGS em Maringá
marice.taques@pucpr.br
Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski
Doutorado
Doutor em Direito pela Universidade Cesumar - Unicesumar / Bolsista PROSUP/CAPES. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito e em Teologia pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Financeiro e Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos da Personalidade, Meio Ambiente de Trabalho e Responsabilidade Civil. Atualmente é professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá - UEM; É sócio-advogado no escritório Wolowski Oliveira Advogados Associados.
- Sócio do escritório Veríssimo & Viana Advogados Associados.
- Mestre em Direito Negocial, pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO).
- Foi Coordenador da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB) - Subseção de Maringá e da Pós-graduação em direito processual civil da Faculdade Maringá.
- Professor de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial em cursos de graduação de pós-graduação.
Estudo dos fundamentos e da estruturação do cooperativismo, com enfoque nos ramos e na legislação aplicável. Análise das cooperativas de crédito rural e suas especificidades jurídicas. Exploração dos aspectos legais das cooperativas e das relações contratuais no modelo cooperativista. Exame dos negócios cooperativos e dos contratos de integração no setor agropecuário.
Estudo da tributação no agronegócio, abordando os principais tributos incidentes sobre a atividade rural. Análise do fato gerador e dos regimes de tributação, incluindo lucro real, presumido e arbitrado. Exploração dos impostos diretos e indiretos aplicáveis ao setor, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e FUNRURAL. Compreensão das especificidades do Simples Nacional e Supersimples para produtores rurais e empresas do agronegócio.
Análise das relações de trabalho no agronegócio, abordando o conceito de empregado e empregador rural, contrato de trabalho rural e peculiaridades do vínculo empregatício no setor. Estudo do grupo econômico e da responsabilidade trabalhista, incluindo aspectos normativos e jurisprudenciais. Exploração do papel dos sindicatos na negociação coletiva e na regulação das relações de trabalho no meio rural.
Análise das principais ações processuais aplicadas ao agronegócio, com enfoque na tutela provisória, desconsideração da personalidade jurídica e ações possessórias. Estudo das ações demarcatória, divisória, reivindicatória e de imissão na posse, considerando a jurisprudência e os impactos no setor rural. Exploração de mecanismos processuais voltados à segurança jurídica das relações agrárias.
Estudo do financiamento no agronegócio e das operações de crédito rural, incluindo os títulos de crédito rurais e suas características jurídicas. Análise do processo de execução, das garantias pessoais e reais, bem como dos mecanismos de defesa do executado. Exploração da jurisprudência do STJ e STF sobre crédito rural, considerando os impactos para produtores e instituições financeiras.
Estudo dos direitos difusos e coletivos no contexto do agronegócio, com enfoque nos instrumentos processuais de tutela coletiva. Análise das ações coletivas aplicadas ao setor agropecuário, abrangendo legitimidade ativa, objeto e efeitos das decisões. Exploração dos mecanismos de cumprimento de sentença em ações coletivas, considerando a jurisprudência e os impactos regulatórios e socioeconômicos.
Estudo da propriedade intelectual no agronegócio, abrangendo os direitos de proteção sobre inovações e tecnologias aplicadas ao setor. Análise das competências do INPI, das normas de propriedade industrial, bem como dos regimes de licença, cessão e extinção de direitos. Exploração das patentes, dos desenhos industriais e da concorrência desleal no contexto do agronegócio. Discussão sobre a propriedade intelectual relacionada às commodities e à competitividade no setor.
Estudo dos contratos no agronegócio sob a perspectiva jurídica e econômica, abordando formação, interpretação, execução e inexecução contratual. Análise da função social, boa-fé, responsabilidade pré-contratual, revisão contratual e impactos econômicos. Exploração de contratos típicos e atípicos, com ênfase em arrendamento e parceria rural, incluindo redação contratual e jurisprudência do STJ e STF.
Estudo do Direito Agrário e seus fundamentos, abrangendo seus princípios, institutos jurídicos e principais políticas agrárias e do agronegócio. Análise da legislação e dos regulamentos aplicáveis ao setor, incluindo a inter-relação entre agricultura familiar e agronegócio. Exploração dos aspectos jurídicos e econômicos do mercado agropecuário, considerando sua regulação e impactos sociais e produtivos.
Estudo dos regimes tributários aplicáveis ao planejamento fiscal e sucessório, com enfoque no lucro real, presumido e arbitrado. Análise da extinção do crédito tributário e do crédito presumido. Exploração da reorganização societária e dos incentivos fiscais. Compreensão do regime jurídico das holdings, especialmente a holding familiar, para proteção patrimonial. Avaliação dos instrumentos sucessórios, como herança, partilha, doação, usufruto e testamento.
Estudo dos fundamentos da contabilidade financeira e gerencial no contexto do agronegócio. Análise de demonstrações financeiras, balanço patrimonial, demonstração de resultados e fluxo de caixa. Exploração dos regimes contábeis de competência e caixa, além da aplicação de índices financeiros na gestão agropecuária. Compreensão do valor do capital, estrutura de propriedade, fontes de financiamento e custos de capital. Avaliação do endividamento e análise de investimentos no setor agroindustrial.
Estudo dos institutos da posse e da propriedade rural, abordando seus aspectos jurídicos e registrários. Análise da definição, características, classificação e dimensão do imóvel rural, bem como os procedimentos de regularização fundiária. Exploração dos aspectos registrais dos imóveis rurais e das modalidades de usucapião aplicáveis ao setor agrário, considerando a legislação e a jurisprudência.
Estudo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto do agronegócio, abordando o tratamento de dados pessoais e sensíveis no setor. Análise dos direitos do titular, das responsabilidades dos agentes de tratamento e das sanções aplicáveis. Exploração das boas práticas de governança e conformidade para a proteção de dados no meio rural, considerando desafios tecnológicos e regulatórios.
Estudo do Direito Ambiental e seus fundamentos normativos, com enfoque na Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de regulação. Análise do zoneamento e dos princípios ambientais na ordem constitucional e no Código Florestal. Exploração das avaliações de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental e responsabilidade civil. Discussão sobre compensação ambiental, termos de compromisso e ajustamento de conduta, além da inserção do agronegócio no mercado verde.
Introdução ao agronegócio e suas principais características, abordando terminologias, estrutura e dinâmica do setor. Análise do mercado agrícola brasileiro e regional, considerando os perfis dos produtores rurais, a pecuária e a produção de grãos. Estudo do funcionamento do mercado agropecuário e das novas tendências do agronegócio, incluindo inovação, sustentabilidade e transformação digital no setor.
Estudo das ações possessórias e sua aplicação na proteção da posse, com enfoque nos fundamentos jurídicos e processuais. Análise do interdito proibitório, da ação de manutenção e da reintegração de posse, considerando requisitos, procedimentos e jurisprudência. Exploração dos mecanismos de tutela da posse no contexto do agronegócio e das disputas fundiárias.
Estudo dos fundamentos do compliance e da governança corporativa, com enfoque na evolução do tema no Brasil e na aplicação de seus princípios. Análise da gestão de riscos, da ética e da transparência como pilares da governança empresarial. Exploração da elaboração e implementação de programas de compliance e governança corporativa no contexto organizacional, especialmente no agronegócio.
Esta disciplina, voltada para estudantes de várias áreas do conhecimento no âmbito da Especialização Lato Sensu, tem como objetivo analisar os pressupostos da crise moral e os desafios éticos do mundo contemporâneo, por meio de um pensamento crítico e reflexivo sobre a ação humana do ponto de vista pessoal, profissional e social-cidadão. Nela, o estudante correlaciona o mercado e ética, a ética da ação correta e a relativização da verdade, bem como a dignidade humana e a justiça distributiva. Ao final, o estudante é capaz de tomar decisões em vista do bem comum e da felicidade, a partir de um conhecimento amplo sobre virtudes, deveres e responsabilidades como princípios orientadores da ação ética na pesquisa científica, nas instituições públicas e no mundo dos negócios.
Direito Societário, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
Carga horária: 12h
Empresário rural. Arranjos societários. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade. Lei 11.101/2005. Recuperação Extrajudicial. Recuperação Judicial de empresas no agronegócio. Falência. Procedimento da Recuperação Judicial. Assembleia de credores. Plano de Recuperação Judicial.
Gestão de serviços. Modelo de negócios: precificação e estrutural. Serviços jurídicos: consultoria, assessoria, auditoria, advocacia preventiva e contenciosa. Modelos de escritórios. Departamento jurídico. Missão, visão e valores. Plano estratégico: metodologia de planejamento. Marketing jurídico.
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